Justiça obriga tutora a retirar cachorros de casa devido os latidos

Uma ação judicial motivada por latidos excessivos obrigou uma tutora a retirar os seus 03 cachorros de casa.

Uma vizinha entrou com uma ação judicial e a justiça obrigou uma tutora, residente em Assis (SP), a retirar três cachorros da sua própria casa. O motivo da reclamação foi o excesso de latidos, que atrapalhava a tranquilidade dos moradores.

O episódio ganhou forte repercussão. A notícia foi divulgada inicialmente no oeste paulista (onde fica Assis) e foi reproduzida por blogs, pelas redes sociais e pelo noticiário impresso e televisivo. A ativista dos direitos dos animais Luísa Mell fez apelos por mais tolerância nas relações entre vizinhos.

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Entenda o caso

A notícia começou a ganhar corpo a partir de postagens de Luísa Mell nas redes sociais. Maria Regina Prata da Silva, de 53 anos, corre o risco de perder a tutela de três cachorros, por causa de uma ação impetrada por uma vizinha e arbitrada pela juíza Marcela Papa Paes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Assis, há cerca de dois anos.

Em 23.03.22, foi publicada a confirmação da sentença em segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), da desembargadora Maria Lúcia Pizotti, para que os três cachorros de Maria Regina sejam retirados da casa em que vivem – a decisão foi publicada uma semana depois. Na ação, a reclamante afirmou que os cães latem em excesso e perturbam o sossego público.

Luísa Mell escreveu um post em suas redes sociais, no qual explica em detalhes toda a situação, que parece totalmente desproporcional:

“Uma sentença como esta coloca todos os pets em perigo. Isto pode virar jurisprudência, muitos outros juízes podem se basear nesta sentença e fazerem o mesmo. Excelentíssima, abandonar animais é crime. A tutora não tem outra casa, nem onde deixá-los. A prefeitura de Assis não recolhe cachorros. Ela deve abandoná-los? Cometer um crime por causa da sua sentença? Isto é inacreditável, inaceitável.”

A publicação no Instagram, datada do mesmo dia da sentença, viralizou. Mais de 120 mil internautas visualizaram o depoimento (em texto e áudio), que gerou mais de 12 mil comentários até o momento.

De acordo com o depoimento de Luísa Mell, Maria Regina, que contatou a ativista em busca de ajuda, está desesperada. Ela resgatou os três cachorros na rua e não tem onde deixá-los. Várias ONGs de Assis e região também estão se mobilizando.

A disputa judicial

Diversos órgãos de imprensa procuraram a tutora, entre eles, o jornal Folha de São Paulo e o Portal R7, da Rede Record. Maria Regina contou que recebeu duas citações judiciais, de instâncias diferentes, para retirar os cachorros de casa.

Maria Regina vive com quatro cachorros. Uma delas, que sofreu maus tratos e estava muito ferida quando foi resgatada, vive dentro de casa, porque ainda sofre com ansiedade. Os outros três vivem no quintal da propriedade – são eles os responsáveis pelos “latidos excessivos”.

Um dos cães adotados por Maria Regina vive com ela há 13 anos. Os outros dois foram resgatados em 2015. Como se pode depreender, o problema com a reclamante na Justiça parece ser uma discussão pessoal, já que, até 2022, os três animais nunca haviam sido objeto de reclamações.

A tutora afirmou que o relacionamento com a vizinha que moveu a ação sempre foi problemático. Maria Regina contou que ela já acionou a polícia por causa do barulho em festas e churrascos (realizados durante o dia).

A mulher de 53 anos ajuda vários animais abandonados na cidade. Além dos cães que vivem com ela, Maria Regina organiza casinhas comunitárias, participa de campanhas de imunização e castração de cachorros e gatos que vivem nas ruas de Assis. As sentenças exigem que a tutora se livre dos três cães (como se fossem objetos inúteis) e pague uma indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais.

A causa de Maria Regina recebeu também o apoio do deputado federal David Miranda (PDT-RJ). O parlamentar, que está prestando apoio jurídico à tutora, declarou à imprensa:

“É uma barbárie. É um absurdo, inclusive porque o [poder] Judiciário está sendo usado no país para interferir em causas pessoais. A decisão precisa ser revogada, para não gerar jurisprudência, o que poderia levar a aplicação da mesma sentença em casos semelhantes no Brasil inteiro.”

O advogado que representa Maria Regina diz que o caso é antigo. A primeira decisão judicial foi proferida em 2020, no início da pandemia de Covid-19, que obrigou as pessoas a permanecerem por mais tempo em casa.

Agora, no final de março de 2022, o TJ-SP confirmou a sentença. O advogado não pôde dar mais informações, porque o processo atualmente corre em segredo de justiça. A decisão ainda precisa ser ratificada pelo pleno do tribunal paulista.

Na decisão, a desembargadora confirmou o pagamento de R$ 10 mil, a título de ressarcimento por danos morais, e justificou a determinação: “Os autores [do processo] passaram a conviver com ameaças nas redes sociais e até mesmo na sua residência; a retirada dos cães do lar da ré é a única medida consentânea com a sua própria postura ao longo do conflito”.

De acordo com o processo, “a perturbação do sossego foi amplamente demonstrada pelo amplo conjunto probatório, que contou com registros audiovisuais diários abrangendo um período de quase três anos e com provas orais produzidas nos autos”.

Maria Regina não sabe o que fazer. Ao que parece, uma briga entre vizinhas – e não importa quem tem razão – está determinando o abandono de três cachorros, que são absolutamente inocentes e não fazem ideia do que está acontecendo.

Todo este caso parece surreal, mas está acontecendo e consumiu três anos de trabalho do Poder Judiciário, que certamente tem coisas mais importantes para tratar. As pessoas deveriam usar um pouco mais de bom senso e discernimento.

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